Assistência Estudantil
Política de Assistência Estudantil
- Recadastramento do Programa de Auxílio Permanência - PAP - 1º Semestre de 2019
A Política de Assistência Estudantil foi criada para proporcionar condições aos estudantes do IFSP para que permaneçam estudando e concluam seus cursos. A Assistência Estudantil é composta pelo Programa de Auxílio Permanência e pelo Programa de Ações Universais.
O Programa de Auxílio Permanência objetiva garantir condições de permanência ao estudante por meio de auxílios financeiros voltados para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O estudante pode se inscrever por meio de edital aberto no início de cada semestre.
A Assistência Estudantil é uma ajuda ao estudante?
Não. A Assistência Estudantil é uma política que visa garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988. Os auxílios estudantis são custeados com dinheiro público, portanto todos procedimentos e ações devem ser transparentes a todos envolvidos.
O que são os auxílios estudantis?
Os auxílios estudantis são repasses financeiros aos estudantes e têm por objetivo custear, parcial ou integralmente, os gastos dos estudantes, visando à permanência e ao êxito nos cursos do IFSP.
DECRETOS E RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES – Decreto
RESOLUÇÃO N° 135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova a Política de Assistência Estudantil
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