Política de Assistência Estudantil
Para acessar o Edital e demais informações, clique na aba "Programa de Auxílio Permanência".
A Política de Assistência Estudantil foi criada para proporcionar condições aos estudantes do IFSP para que permaneçam estudando e concluam seus cursos. A Assistência Estudantil é composta pelo Programa de Auxílio Permanência e pelo Programa de Ações Universais.
O Programa de Auxílio Permanência objetiva garantir condições de permanência ao estudante por meio de auxílios financeiros voltados para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O estudante pode se inscrever por meio de edital aberto no início de cada semestre.
A Assistência Estudantil é uma ajuda ao estudante?
Não. A Assistência Estudantil é uma política que visa garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988. Os auxílios estudantis são custeados com dinheiro público, portanto todos procedimentos e ações devem ser transparentes a todos envolvidos.
O que são os auxílios estudantis?
Os auxílios estudantis são repasses financeiros aos estudantes e têm por objetivo custear, parcial ou integralmente, os gastos dos estudantes, visando à permanência e ao êxito nos cursos do IFSP.
DECRETOS E RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES – Decreto
PORTARIA NORMATIVA Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
RESOLUÇÃO N° 135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova a Política de Assistência Estudantil
RESOLUÇÃO N° 136, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil (PAE)
RESOLUÇÃO N° 41, DE 02 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 42, DE 2 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Programa de Auxílio Permanência
O Programa de Auxílio Permanência é destinado prioritariamente aos estudantes em vulnerabilidade social e é composto por ações como o acompanhamento sociopedagógico aos estudantes e a concessão de auxílios financeiros, com o objetivo de promover a igualdade de permanência e conclusão dos cursos entre os estudantes do IFSP. Nesse edital, são ofertados os seguintes auxílios financeiros: alimentação, apoio didático-pedagógico, creche (apoio a estudantes pais e mães), moradia e transporte:
Edital nº 003/2020 - DRG/SCL - Programa de Auxílio Permanência
O processo para concessão do auxílio estudantil atenderá o seguinte cronograma:
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Inscrição pela internet
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07/02/2020 até 19/02/2020 |
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Data limite para entrega dos documentos
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Até 21/02/2020
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Publicação do resultado preliminar do processo seletivo com os prontuários contemplados
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13/03/2020
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Apresentação de recurso
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16/03/2020 |
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Resultado Final
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18/03/2020
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Anexos do Programa de Auxílio Permanência - PAP:
Anexo I - Termo de Responsabilidade
Anexo II - Auxílio Transporte
Anexo III - Auxílio Moradia
Anexo IV - Auxílio Creche
Anexo V - Declaração de Renda
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